Política de Privacidade
1. Quem somos
O serviço Check-in Online é disponibilizado por Bruno Gonçalves, empresário em nome individual (marcas Prime Gestão Software e BYBruno Software), Portugal. Contacto para questões de privacidade: [email protected].
O serviço ajuda operadores de Alojamento Local e de outros alojamentos a registar o check-in dos hóspedes, comunicar os hóspedes estrangeiros à AIMA (antigo SEF), falar com os hóspedes e gerir as reservas, os apartamentos e os acessos. É um software independente: não é um serviço da AIMA nem de qualquer entidade pública.
- Quanto aos dados dos hóspedes, o responsável pelo tratamento é o alojamento (o nosso cliente). Nós tratamos esses dados por conta dele, só para prestar o serviço (subcontratante).
- Quanto aos dados das contas dos anfitriões, somos nós os responsáveis pelo tratamento.
2. Que dados tratamos
| Dados | Exemplos | De quem |
|---|---|---|
| Conta | Nome, email, password (guardada cifrada), dados de faturação, propriedades e apartamentos | Anfitriões |
| Reserva e contacto | Nome, email e telefone do hóspede, datas de entrada e saída, hora prevista de chegada | Hóspedes |
| Registo de hóspedes (boletim) | Nome, data e local de nascimento, nacionalidade, país e local de residência, tipo, número e país emissor do documento de identificação | Hóspedes |
| Mensagens e avaliações | Mensagens entre anfitrião e hóspede, avaliação da estadia (estrelas e comentário) | Hóspedes e anfitriões |
| Localização precisa | Posição GPS, só enquanto a pessoa tem ligado "Partilhar a minha localização" | Quem a liga |
| Notificações | Identificador do telemóvel para notificações (Firebase Cloud Messaging) | Quem liga as notificações |
| Controlo de acesso | Códigos PIN e números de cartões atribuídos a cada reserva | Hóspedes |
| Dados técnicos | Endereço IP, data e hora dos pedidos ao servidor, para segurança | Todos |
A app não tem publicidade, não usa ferramentas de análise ou de seguimento de terceiros e não vendemos dados pessoais.
3. Permissões da app
- Localização (só durante a utilização): quando o anfitrião ou o hóspede carrega em "Partilhar a minha localização", a posição é enviada para a outra parte da reserva, para saber quando chega. Com o ecrã desligado, a app mostra sempre a notificação "A partilhar a sua localização" com o botão Parar. A partilha pára sozinha ao fim de 24 horas e o caminho guardado é apagado ao fim de 24 horas. A app não pede a localização "sempre" nem a usa para mais nada.
- Notificações: avisos de mensagens, hora de chegada, novas reservas e check-ins dos próximos dias. Podem ser desligados em Conta.
- Câmara: só para ler o QR code de entrada noutro telemóvel. A imagem é lida no próprio telemóvel e não é guardada nem enviada.
- Internet: para comunicar com o servidor sef.primegestao.com.
A app não acede aos contactos, ao microfone nem aos ficheiros do telemóvel.
4. Para que usamos os dados
| Finalidade | Fundamento (RGPD) |
|---|---|
| Prestar o serviço (conta, reservas, check-in, mensagens, acessos) | Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) |
| Comunicar os hóspedes estrangeiros à AIMA, a pedido do alojamento | Obrigação legal do alojamento (art. 6.º, n.º 1, al. c) |
| Partilha de localização | Consentimento de quem a liga, que pode parar a qualquer momento (art. 6.º, n.º 1, al. a) |
| Segurança do serviço e prevenção de abusos | Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) |
| Faturação | Obrigação legal |
5. Com quem partilhamos
- AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo, que sucedeu ao SEF), quando o alojamento envia o registo dos hóspedes estrangeiros, como a lei obriga.
- O alojamento e o hóspede da mesma reserva: mensagens, hora de chegada, avaliação e, enquanto estiver ligada, a localização.
- Google Firebase Cloud Messaging, só para entregar as notificações no telemóvel.
- Serviços de mapas OpenStreetMap / OSRM, que recebem coordenadas sem nome nem email para desenhar o mapa e calcular o caminho e o tempo até ao alojamento.
- O fornecedor de alojamento do servidor, obrigado por contrato à confidencialidade e à segurança.
- Outras entidades só quando a lei o exigir.
6. Quanto tempo guardamos
- Localização: o caminho é apagado ao fim de 24 horas.
- Dados dos hóspedes: pelo prazo definido pelo alojamento e pela lei. Depois são apagados.
- Dados da conta: enquanto a conta estiver ativa. Depois do pedido de eliminação, até 30 dias, exceto o que a lei obriga a guardar (por exemplo, documentos de faturação).
- Sessão do hóspede na app: 90 dias, ou até carregar em Sair.
7. Segurança
Os dados viajam sempre cifrados (HTTPS). O acesso às contas é protegido por password ou por códigos de uso único, e cada anfitrião só vê os seus dados.
8. Os seus direitos
Pode pedir acesso, correção, eliminação, limitação, oposição e portabilidade dos seus dados, e retirar o consentimento da partilha de localização a qualquer momento. Escreva para [email protected]. Se for hóspede, também pode falar com o alojamento onde ficou. Pode ainda reclamar à CNPD.
Eliminar a conta: na app, em Conta → Eliminar conta, ou na página Eliminar conta e dados.
9. Menores
As contas de anfitrião são para maiores de 18 anos. Os dados de hóspedes menores só são registados pelo alojamento, quando a lei o obriga.
10. Alterações
Se esta política mudar, a data no topo é atualizada. Alterações importantes são avisadas na app.